Quem tem Direito a Receber o PIS 2024

Aqui estão os critérios resumidos para quem tem direito a receber o PIS/PASEP: Para o PIS (Programa de Integração Social):

  1. Trabalhadores de Empresas Privadas:
  • Ter registro em carteira (CLT) por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado.
  • Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
  1. Trabalhadores Rurais:
  • Devem estar cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos.
  • Ter exercido atividade rural por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado.

Para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

  1. Servidores Públicos:
  • Ter vínculo estatutário ou empregatício com entidades públicas.
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
  • Estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
  1. Militares:
  • Integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) também têm direito ao PASEP.
  • Devem estar cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado.

É importante ressaltar que os valores pagos variam conforme o tempo trabalhado durante o ano-base e são proporcionais ao período de contribuição, sendo calculados de acordo com o valor do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário estar atento aos prazos estabelecidos pelo calendário de pagamento divulgado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP, a fim de realizar o saque dentro do período determinado.

Valor do Abono PIS/PASEP

Conforme mencionado acima, o valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior, logo, quem trabalhou os 12 meses receberá o valor total do atual salário mínimo.

Se você trabalhou 1 mês, por exemplo, terá direito a 1/12 do valor do salário-mínimo vigente que corresponde a R$108,50. Se você trabalhou 2 meses, terá direito a 2/12 do valor do salário mínimo vigente, ou seja, R$217,00, e assim por diante.

Calendário de pagamento do Abono Salarial

Para quem é cadastrado no PIS, o calendário de pagamento se baseia no mês de nascimento do trabalhador, conforme descrito abaixo:

Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Janeiro15/02/202427/12/2024
Fevereiro15/03/202427/12/2024
Março15/04/202427/12/2024
Abril15/04/202427/12/2024
Maio15/05/202427/12/2024
Junho15/05/202427/12/2024
Julho17/06/202427/12/2024
Agosto17/06/202427/12/2024
Setembro15/07/202427/12/2024
Outubro15/07/202427/12/2024
Novembro15/08/202427/12/2024
Dezembro15/08/202427/12/2024

Os pagamentos do PIS 2024 começam em 15 de fevereiro de 2024 e acontecerão até o dia 27 de agosto de 2024.