Um dos pontos altos que o Governo Federal precisa resolver em 2019 é com relação à Reforma da Previdência, pois o modelo atual se tornará insustentável a partir dos próximos anos. Entre as principais discussões está a inclusão ou não dos benefícios dos militares na reforma.
Toda a equipe do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, se mostra a favor de não abrir exceções sobre a reforma da Previdência, com a finalidade de fortalecer a atual proposta e fazer uma mudança em todas as esferas. Porém o Palácio do Planalto não está de acordo com a inclusão dos militares no modelo, citando que o assunto deve ser tratado à parte.
Hoje os benefícios dos militares e de seus descendentes chegam a ultrapassar o déficit previdenciário, mas segundo o planalto o modelo de reforma deve seguir o mesmo proposto pelo governo de Michel Temer, onde as mudanças devem ser feitas por meio de um projeto de lei complementar.
Reforma de Michel Temer
Na proposta do ex-presidente Temer, os militares acabaram pressionando o governo a deixar de fora seus benefícios, o que foi aceito pelo presidente. Após algumas discussões, ficou acertado que os militares dariam as “contribuições” para reduzir o déficit previdenciário deles, onde entre as tais “contribuições” estaria à fixação de uma idade mínima e também o fim da integralidade do benefício na aposentadoria.
Essas opções seriam encaminhadas ao congresso através de um projeto de lei complementar.
Durante o governo de Temer quase houve uma rebelião por parte dos militares contra a equipe econômica. Isso porque mesmo negociando que ficariam de fora da proposta, no texto que foi encaminhado ao congresso, havia a inclusão dos militares na reforma da previdência.
Então Michel Temer, que segundo ele não sabia de nada, acabou mandando retira-los da pauta na reforma da previdência, pacificando os militares do alto escalão.
Na visão dos militares
Segundo a justificativa dos militares, é que em nenhuma parte da Constituição Federal há a previsão de uma Previdência para a categoria, mas sim um regime de proteção social, pois relatam que durante o seu serviço militar não há o recebimento de um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tão pouco horas extras e que mesmo após o fim do serviço militar, em caso de alguma convocação eles são obrigados a ficarem à disposição do governo.
Segundo eles, este modelo é o mesmo praticado em praticamente todos os países que disponham de um serviço militar.