Empresa que não paga o Décimo Terceiro em dia, deve ser multada

Terminou ontem o prazo máximo para o pagamento do 13º salário, dia 20 de dezembro de 2018, onde empresas que descumprirem o prazo deverão ser multadas em 160 UFIRs, valores que giram em torno de R$ 170,25 por empregado.

Se for um caso de reincidência, os valores dobram, é sempre importante estar atento quanto aos prazos de pagamento.

Em 2017, 3655 autos de infração foram aplicados em 2588 empresas pelo Brasil. As multas são aplicadas após denúncias no Ministério do Trabalho, feitas pelos próprios trabalhadores.

O empregador tinha duas opções, o pagamento do 13º salário em parcela única, paga até o dia 30 de novembro de 2018 ou o pagamento em duas parcelas, sendo uma até o dia 30 de novembro e a outra até este último dia 20 de dezembro.

Em 2017 foram aplicados 3,9 milhões de reais em multas, dos quais apenas pouco mais da metade foi pago, cerca de R$ 2,01 milhões. O total de multas foi divulgado pelo Ministério do Trabalho, através de um levantamento entre os últimos anos de 2013 e 2017.

Multas e pagamentos referentes ao atraso do décimo terceiro

Nos últimos cinco anos as multas impostas e o total pago foram os seguintes:

  • Em 2013 haviam sido aplicadas um total de 3,5 milhões de reais em multas. Destes cerca de R$ 1,8 milhões foram pagos;
  • Já em 2014 os valores das multas somaram R$ 4,8 milhões, dos quais apenas R$ 2,7 milhões foram pagos;
  • Em 2015 os valores somaram R$ 4,1 milhões, com pagamento apenas de R$ 2,1 milhões;
  • Já em 2016 os valores chegaram a R$ 8 milhões, mas os pagamentos das multas giraram em torno de R$ 4,1 milhões;
  • E por fim em 2017 os valores das multas aplicadas foram de R$ 3,9 milhões, com um pagamento total de R$ 2 milhões.

Ou seja, praticamente todos os anos o Ministério do Trabalho arrecada apenas a metade dos valores aplicados em multas.

Nos últimos cinco anos o MT informou que houve um crescimento de 96% no total de empresas autuadas. Já os números de multas aplicadas chegou a crescer 106%.

  • Em 2013 o total de empresas autuadas foi de 1.320. Nelas foram aplicados 1.777 autos de infração;
  • Em 2014 o número de empresas autuadas foi de 1.741. O total de autos prescritos foi de 2.343;
  • Em 2015 o total de empresas autuadas foi de 1.863, com 2.449 autos de infração;
  • Já em 2016 o número de empresas autuadas chegou a 2.341, com 3.236 multas aplicadas;
  • E em 2017 os números chegaram a 2.588 empresas e 3.655 autos.

A previsão é de que em 2018 estes números aumentem relativamente.

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Wesley Silva

Jornalista pós-graduado em mídia e redes sociais e jornalismo com passagens pelo Portal R7, Jornal do Trem, Impacto Comunicação.

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