Pelo menos dez grandes empreendimentos previstos para se instalar na Bahia estão suspensos por conta da proposta que tramita no Senado para por fim à Guerra Fiscal. Entre as empresas que suspenderam projeto de instalação no Estado estão as duas indústrias de bebidas, cujo investimento supera os R$ 500 milhões.
“Essa situação é vivida também por Pernambuco e o Ceará”, justifica o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, creditando a crise à posição de São Paulo, que tem recorrido à Justiça contestando incentivos fiscais dados por outras unidades da federação, inclusive a Bahia. “São Paulo canaliza hoje uma antipatia de todo o Nordeste pela intransigência em querer resolver as coisas do jeito que acha que é, esquecendo que no passado teve incentivo do pro-álcool”, enfatiza Correia.
Para o secretário, a instabilidade jurídica tem afetado o país como um todo. “Enquanto não tivermos um ambiente fiscal mais equilibrado, vamos viver uma insegurança total no Brasil”, assinala.
A supervisora da Empenho Contabilidade e Gestão Empresarial, Deniele Souza, observa que a eliminação dos incentivos fiscais prejudicará bastante os estados que são menos desenvolvidos e utilizam os incentivos como atrativo aos investimentos privados. A consultora ressalta que, como os estados do Nordeste não possuem infraestrutura que lhes deem condições de competir com o Sudeste, economicamente mais forte; a região Nordeste poderá ficar prejudicada, sem a atração de novas indústrias e investimentos.
Deniele explica que para haver a concessão de incentivos fiscais será preciso que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decida por unanimidade, e isso obrigaria a cada um dos representantes dos estados do Sudeste a provar benefícios favoráveis aos estados do Nordeste. “Os limites quanto à concessão dos benefícios podem dificultar a atração de novas indústrias, portanto, menos investimentos para os estados menos privilegiados, do ponto de vista de proximidade ao mercado consumidor”.
A proposta que tramita no Senado leva em consideração o projeto de Súmula Vinculante de nº 69 apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e que visava inibir as práticas de isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, caso sejam concedidos sem autorização do Confaz.