Finanças

Presidente do STF veta decisão que compromete vendas na Petrobras

Nessa semana, a Petrobras pôde comemorar avanço a partir da última decisão do presidente do STF Dias Toffoli. Sendo assim, a declaração derruba uma regra anterior proposta pelo ministro Marco Aurélio Mello. Inesperadamente, essa é a terceira vez em 30 dias que o presidente se opõe às determinações do ministro.

Com isso, Toffoli determina que o decreto nº 9355 de 2018 volte a entrar em vigor, desburocratizando vendas futuras pela Petrobras. Basicamente, isso consiste em dispensar as licitações para que a empresa possa concretizar a venda de blocos de petróleo. Para o ministro do Superior Tribunal Federal, essa exigência apresentava um “gravíssimo comprometimento” das atividades da petroleira.

Primeiramente, a exigência por licitações havia sido divulgada em 19 de dezembro de 2018, menos de 30 dias depois de ser rebatida. No entanto, a determinação mais recente de Toffoli é provisória, e se encerra no dia 27 de fevereiro de 2019 devido à ação iniciada pelo Partido dos Trabalhadores. A partir de então, o Supremo irá analisar a ação contestada e os ministros do tribunal argumentarão sobre a validade de cada um dos decretos estabelecidos.

Segundo o presidente do Supremo, a medida implementada por Marco Aurélio prejudica a execução plena do modelo de parceria comercial planejado para a Petrobras, baseado na formação de joint ventures. Com isso, os procedimentos entrariam em desacordo com as expectativas do mercado internacional do petróleo, provocando prejuízos na estatal.

Ainda assim, vale destacar que a Petrobras passa por um processo de recuperação financeira diante do endividamento bilhonário. Ademais, antigos escândalos de corrupção no setor corroboram para uma reestruturação bastante difícil.

Enquanto isso, integrantes do Partido dos Trabalhadores defendem o posicionamento do ministro Marco Aurélio com base na legalização do plano de desinvestimentos da Petrobras na eliminação de questionamentos judiciais e dos incômodos da Justiça Federal.

Sendo assim, a conclusão do ministro foi de que as decisões sobre normas de contratação e licitação da Petrobras deveriam contar com colaborações do Congresso Nacional. Anteriormente, essa era uma das responsabilidades do setor Executivo da política brasileira.

Ao analisar o histórico de processos envolvendo o presidente do STF e o ministro Marco Aurélio, é possível encontrar a suspensão realizada por Toffoli do decreto que impedia a prisão após condenação em segunda instância. Esse mesmo decreto se popularizou ao enquadrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo viabilizar sua liberdade.

Além disso, uma das consequências que acentuou a preocupação com a medida foi a possibilidade de libertar, além do ex-presidente, centenas de outros presos. Desse modo, a determinação poderia colocar em jogo a segurança dos cidadãos e do país como um todo.

Por fim, Dias Toffoli também contrariou as decisões de Marco Aurélio Mello ao determinar o fechamento da votação para um novo presidente no Senado, em vez da abertura que estava sendo cotada. Ainda que sejam apenas 3 contraposições no período de 30 dias, os ocorridos permitem ter uma noção sobre o cenário político brasileiro.

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Lucas Dadalt

Físico Médico com formação pela USP e atualmente cursando mestrado em Física Aplicada a Medicina. No momento trabalho em tempo parcial com programação e produção de conteúdos nos mais variados temas como, por exemplo, finanças, investimentos, saúde e marketing.

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