É oficial, o atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, assinou o decreto em que acaba fixando o valor do salário mínimo em R$ 998 neste ano de 2019. O decreto foi publicado nesta última terça-feira, dia 01 de janeiro de 2019, na primeira edição extra do Diário Oficial da União.
Em 2018 o mínimo estava em R$ 954, um aumento de R$ 44 para este ano. O valor acabou ficando abaixo da estimativa do orçamento da União que foi publicado no último mês, onde a previsão estava em R$ 1006.
O valor acima dos mil reais havia sido enviado no mês de agosto pelo governo de Michel Temer ao Congresso, com base na conclusão da equipe econômica. Em seus relatórios ela informava que a inflação de 2018 seria menor do que o projetado no primeiro semestre, sendo um dos fatores para definir o aumento do mínimo.
O salário mínimo de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), serve de base para 48 milhões de cidadãos da classe trabalhadora. O salário é também a base para benefícios e programas do Governo Federal como, por exemplo, o Bolsa Família.
Fórmula do salário mínimo
Todos os anos o reajuste do salário mínimo deve obedecer uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao ano de vigência e também a variação da inflação do ano anterior, que é medida pelo , medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em 2019 a fórmula do salário mínimo deve ser a soma do resultado do PIB do ano de 2017, que teve uma alta de 1%, com o INPC deste último ano de 2018. A partir daí o governo pode definir uma previsão, onde o aumento acaba sendo proposto antes mesmo do fim do ano. Porém os valores oficiais só são definidos a partir do primeiro dia de janeiro.
Outro fator que está embutido no reajuste do salário mínimo de 2019 é a compensação do reajuste autorizado ainda em 2018, em uma porcentagem de 1,81%. Este número ficou abaixo da inflação que foi medida pelo Índice Nacional. Os números são os menores dos últimos 24 anos.
Porém esta fórmula só será válida para definir o salário de 2019. A validade desta maneira de correção que se iniciou em 2012, termina neste ano. A partir de 2020 o aumento do salário mínimo e qualquer outra alteração deverá ser proposta pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Até o momento nenhum detalhe foi informado.